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Wander Fernandes

Comentário · há 8 anos

Modelo de Execução de Alimentos pelo rito da PRISÃO (Cumprimento de Sentença)

Wander Fernandes · há 9 anos

Olá Dr. Já escrevi sobre o tema: "(...) CUMULAÇÃO DE RITOS - É inadmissível, simultaneamente, em um mesmo processo de execução de alimentos, os ritos expropriatório (penhora) e coercitivo (prisão civil). Determina o artigo 780, do NCPC, que"O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e DESDE QUE para todas elas seja competente o mesmo juízo e IDÊNTICO O PROCEDIMENTO". Portanto, ante a diversidade dos procedimentos das execuções de alimentos pelo rito da prisão e pelo da penhora, revela-se inapropriada a cumulação de execuções utilizando simultaneamente as duas técnicas. De mais a mais, tal cumulação causaria tumulto processual, exatamente pela diversidade insuperável dos ritos, comprometendo o eficaz e célere atendimento das urgentes necessidades do exequente do crédito alimentar, geralmente menor de idade (...)" https://advogado1965.jusbrasil.com.br/artigos/533843230/ação-de-execução-de-alimentos-no-ncpcecumprimento-de-sentenca

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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Jurisprudência · há 22 anos

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO CIVEL: REC 21840 SP

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